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D.O. nº27885 de 26/11/2020
Portaria 1192020 Fiscais Cont 1852020SECEL Fabio Equip e Suprim Eireli
D.O. nº27893 de 09/12/2020

Portaria 1192020 Fiscais Cont 1852020SECEL Fabio Equip e Sup pub retificação

D.O. nº27902 de 22/12/2020
Portaria 1272020 Fiscais Cont 1892020SECEL Simone Cristina Rodrigues ME publicação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 119/2020/SECEL

Data da publicação: 23/11/2020, DOE nº 27885, PÁGINA 33.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL, firmado com a empresa FABIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº. 20.299.623/0001-14.

Art. 2º Designar o servidor, ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL.

LEIA-SE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 185/2020/SECEL, firmado com a empresa FABIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº. 20.299.623/0001-14.

Art. 2º Designar o servidor, ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 185/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 287517/2020/SECEL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Copos Descartáveis, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 5.984,00 (Cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 29/09/2020 a 28/09/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 13/11/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de Dezembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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