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PORTARIA 1037 2020 Institui o Sistema GPWEB como ferramenta para acompanhamento da gestãogerenciamento dos programas, contratos e cong~eneres, no Âmbito

PORTARIA Nº 1.019/2020/SEMA/MT

Institui Comissão para o desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para realizar os procedimentos para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis sobre a carga patrimonial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º Designar para compor a Comissão em epígrafe os servidores abaixo identificados:

I - Presidente: Jucineide Jesus de Paula - Coordenadora de Apoio Logístico- matrícula nº 267686;

II - Membros:

a) Isabela de Almeida Barbosa - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social- matrícula nº 249784;

b) Yara da Silva Rodrigues - Gerente de Patrimônio Mobiliário- matrícula nº 294692;

c) Ricardo Marin Rossato - Analista de Meio Ambiente- matrícula nº 256844;

d) Cristiane Conceição Lira - Gerente de Patrimônio Mobiliário- matrícula 241413;

e) Reginaldo Macedo dos Santos - Analista de Meio Ambiente- matricula 116635;

f) Daniel Labaig de Miranda - Analista de Meio Ambiente- matrícula 128882;

g) Flávia de Amorim Silva Grosseli - Gerente de Laboratório- matricula 226259;

h) Leandro Augusto Pereira Dourado - Gerente de Atendimento e Suporte Técnico em TI- matrícula nº 107594

i) Vinicius de Amorim Mendiola - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - matrícula nº 241198.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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