Aguarde por favor...
D.O. nº27900 de 18/12/2020
PAD Caudevan Reis de Carvalho
D.O. nº27900 de 18/12/2020

Clézio André Gomes de Oliveira

D.O. nº27900 de 18/12/2020
PAD Dianatan Ferreira Jorge

PROCESSO Nº:        252904/2019 (PGENET nº 2020.02.5014)

APENSOS Nº:           297948/2019;621985/2016 e 584007/2016

INTERESSADOS:   CLEZIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:           EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor CLEZIO ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 90970, RESOLVE: 1. Acolher as recomendações exaradas pela Comissão Processante, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado para, com fulcro no artigo 159, XII, da LC nº 04/1990, aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor CLEZIO ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 90970, CPF nº 631.136.001-20, do cargo de professor da educação básica; e 2. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, se houver, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital