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D.O. nº27900 de 18/12/2020

Dispensa 144 2020 processo 442646 2020 AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO IMUNOCROMATOGRÁFICO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 144/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.431/SGAC/PGE/2020 às fls. 162/187, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 442646/2020

OBJETO: “Aquisição, caráter emergencial, de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19), para atender ao Estado de MT”

INTERESSADO:

BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.086.552/0001-15

VALOR: R$ 7.474.000,00

DESPESA: 33.90.30             

FONTE: 312/134/100

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde - Em Substituição

Original assinado nos autos