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D.O. nº27899 de 17/12/2020

1° TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2017 CIA 0083197-74.2017.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO

1° TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2017

CIA 0083197-74.2017.8.11.0000

OBJETO: alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Do Acompanhamento e Fiscalização), a Cláusula Nona (Do cronograma de execução de metas e atividades) e a Cláusula Décima (Da Vigência) do Termo de Cooperação Técnica originariamente firmado entre as partes.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

CNPJ: 03.533.064/001-46

COOPERADOS: TJ x VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - JUIZADO VOLANTE AMBIENTAL,  MUNICÍPIO DE CUIABÁ e o INSTITUTO AÇÃO VERDE

CNPJ: º 09.115.652/0001-46

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 02 (dois) anos, para o período de 12/12/2020a 13/12/2022.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

(assinado digitalmente)

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo