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D.O. nº27895 de 11/12/2020
Port001 2020 PA comissão CCF
D.O. nº27899 de 17/12/2020

Portaria nº 238 grupo de trabalho PROFISCO

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Portaria 215 2020 Altera portaria Procedimento 103 181220

PORTARIA N.º 238/2020/GSF/SEFAZ-MT

Cria grupo de trabalho na Secretaria de Estado de Fazenda para realização de estudo da implantação do sistema informatizado de gestão de ativos e passivos no âmbito do Tesouro Estadual de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a adesão ao projeto PROFISCO II (linha de crédito condicional - CCLIP do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID aos Estados e ao Distrito Federal denominada Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil), que visa a modernização do Tesouro do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Relatório de Avaliação de Desempenho do Estado de Mato Grosso realizado com base na metodologia apresentada pelo MD-GEFIS Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de trabalho para realizar estudo e implantação de sistema de gestão de ativos e passivos na esfera do Tesouro do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - 1 (um) membro do Fundo Estadual da Saúde - FES;

II - 1 (um) membro do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Pessoal do Estado de Mato Grosso - FUNDESP;

III -1 (um) membro da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

IV - 1 (um) membro da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e extensão Rural - EMPAER;

V - 2 (dois) membros da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT;

VI - 1 (um) membro da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT;

VII - 1 (um) membro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT enviar solicitação às autoridades máximas dos outros órgãos pedindo autorização e indicação do nome do servidor a participar do Grupo de Trabalho.

Art. 3º O grupo de trabalho poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 09 de dezembro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

(Original assinado)

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