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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 5/2018

CIA 0098832-61.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - do convênio originariamente firmado entre as partes, conforme Oficio n. 117/2020/GERENCIA DE PROJETOS da PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (andamento CIA nº 454) e Informação n. 86/2020-D.O (andamento CIA nº 455).”.

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADO: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT.

CNPJ: 24.772.246/0001-40

DO VALOR: 2.1. “3.1 O valor total a ser transferido pelo CONVENENTE ao CONVENIADO por força deste Segundo Termo de Aditamento ao Convênio nº 5/2018 é de R$ 340.822,89 (trezentos e quarenta mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme Oficio n. 117/2020/GERENCIA DE PROJETOS da PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (andamento CIA nº 454) e Informação nº 86/2020-D.O (andamento CIA nº 455), ressalvando-se expressamente que os valores descritos nos quadros demonstrativos abaixo relacionados não se referem a quaisquer alterações de valores do Convênio 5/2018, mas dizem respeito aos valores do Contrato nº 81/2019 (firmado entre a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT e a Empresa CONSTRUART LTDA EPP) e seus respectivos primeiro e segundo termos aditivos.”.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo