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D.O. nº27894 de 10/12/2020
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PORTARIA Nº 15/20, de 11 de dezembro de 2020.

GELSIVANE ESPERDIÃO MARIANO - Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, com fundamento no que dispõe os artigos 119 e ss do Estatuto de Servidor Público  (LC 016/2003), bem como, o atestado médico apresentado pela Servidora,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença a gestante em favor da Servidora Adma Figueiredo de Aquino, efetiva no cargo de contadora desta Casa de Leis, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias, a contar desde 19 de novembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da concessão da licença.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE...   PUBLIQUE-SE... CUMPRA-SE...

Gelsivane Esperdião Mariano

Presidente

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633

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