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D.O. nº27897 de 15/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO 02 2020
D.O. nº27898 de 16/12/2020

Extrato da Portaria nº 01308 2020 DPG Indicaçãões de fiscais de Termo de Convênio Arpen Brasil x DPEMT

D.O. nº27898 de 16/12/2020
PORTARIA Nº 01333 2020 DPG

Portaria nº 01308/2020/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CONVÊNIO

Origem: Processo n° 6622/2019

Indicação de Fiscais de Termo de Convênio - Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC:

Fiscal Titular designado: Monádia Escobar Alencar - Coordenadora de Gestão de Convênios e Parcerias.

Fiscal Substituto designado: Fabiana Lobo Pereira Leite - Gerente de Execução e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias.

Objeto: Atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio de uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.

Convenente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Anuente: Arpen-Brasil e Arpen-SP.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2020.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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