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D.O. nº27896 de 14/12/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1683/2020/SEPLAG
D.O. nº27898 de 16/12/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1685/2020/SEPLAG

D.O. nº27904 de 28/12/2020
1841 JOSE CUIABANO KUNZE SECEL TEC DES ECON SOCIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1685/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo n.º 390567/2020, resolve prorrogar, para fim de regularização funcional, o Ato Administrativo Nº 116/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/02/2020, que trata da cessão de FABYOLA COUTINHO GRANDE PARREIRA, Agente Universitária, Matrícula Funcional n.º 122734/2, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, pelo período de 01 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n.º 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2020.

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