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D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01316 2020 SDPG
D.O. nº27896 de 14/12/2020

PORTARIA Nº 01317 2020 SDPG

D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01318 2020 DPG

PORTARIA Nº 01317/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº12794/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga/MT nos dias 03.12.2020 (quinta-feira) e 17.12.2020 (quinta-feira), em virtude de feriado municipal, dia do Padroeiro da Catedral e do Município - São Francisco Xavier, bem como em comemoração ao Aniversário de Emancipação Política do Município, conforme a Lei Municipal nº436 de 18 de agosto de 2008, e Lei Municipal nº036/84.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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