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D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01317 2020 SDPG
D.O. nº27896 de 14/12/2020

PORTARIA Nº 01318 2020 DPG

D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01319 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01318/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº12464/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Olzanir Figueiredo Carrijo para responder pelas atribuições da 2ª Defensoria de Nova Mutum/MT, pelo período de 11/01/2021 a 29/01/2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 11/01/2021, e terá validade até a data de 29/01/2021.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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