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D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01318 2020 DPG
D.O. nº27896 de 14/12/2020

PORTARIA Nº 01319 2020 SDPG

D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01320 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01319/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº12881/2020;

RESOLVE:

Art.  1º.  DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Francisco Framarion Pinheiro Junior, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital pelos períodos de 18/12/2020 e 11/01/2021 a 20/01/2021.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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