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D.O. nº27895 de 11/12/2020
PORTARIA Nº 01297 2020 SDPG
D.O. nº27895 de 11/12/2020

PORTARIA Nº 01298 2020 SDPG

D.O. nº27895 de 11/12/2020
PORTARIA Nº 01299 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01298/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº12593/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Defensor Público Camillo Fares Abinader Neto, para atuar na 9ª Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais de Cuiabá/MT, como substituto do Defensor Público Alberto Macedo São Pedro, pelo período de 11/01/2021 a 20/01/2021, 10(dez) dias, conforme a Portaria nº01208/2020/SDPG, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 11/01/2021, e terá validade até a data de 20/01/2021.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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