Aguarde por favor...
D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO L 9452 CR 0282248 24 Cuiabá
D.O. nº27894 de 10/12/2020

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 809044 Feira Mirassol

D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO L94252 CR 0310552 Juara

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Mirassol D’Oeste, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 809044/2014/MAPA/CAIXA - Ampliação e reforma da Feira do Produtor de Mirassol D'Oeste/MT, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) e contrapartida financeira de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).

Cuiabá, 07 de dezembro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital