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D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO L 9452 CR 0174399 61 Cáceres
D.O. nº27894 de 10/12/2020

NOTIFICAÇÃO L 9452 CR 767007 Poconé

D.O. nº27895 de 11/12/2020
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NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Poconé, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 0373519-32/2011/MTUR/CAIXA - SICONV nº 767007 - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas Avenidas Porto Alegre, Tiradentes e Genoroso Ponce, no município de Poconé/MT, no valor de R$ 928.750,00 (novecentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais) e contrapartida financeira de R$ 648.722,24 (seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).

Cuiabá, 09 de dezembro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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