Legislação

D.O. nº27889 de 02/12/2020
Ped de Publicação n° 0132020SUEFI Ordem de Paralisação SUEF I IC 0072020

D.O. nº27894 de 10/12/2020

NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO 638754-2017

D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO 467329 2020

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO

PROCESSO Nº 638754/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA E CONCESSÕES, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 403, de 13 de março de 2020, torna público o INDEFERIMENTO do pedido referente ao processo nº 638754/2017, interessado: Empresa Colibri Transportes Ltda (CNPJ nº 03.831.740/0001-68), acompanhando a recomendação da AGER/MT (fls. 128/130 e 139/143), bem como manifestação jurídica da PGE nº 589/SGAC/PGE/2020 (fls. 149/150).

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2020.

ORIGINAL ASSINADO

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

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D.O. nº27889 de 02/12/2020Ped de Publicação n° 0132020SUEFI Ordem de Paralisação SUEF I IC 0072020

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NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO 467329 2020