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D.O. nº27876 de 12/11/2020
Edital de Notificação 2020 II
D.O. nº27893 de 09/12/2020

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GLEISON FERREIRA DE LIMA TCA 0262017

D.O. nº27895 de 11/12/2020
RESULTADO FINAL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 08 2020 SECEL MT CONEXÃO CULTURA JOVEM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº. 057/2020/SECEL, publicada no Diário Oficial do dia 07/07/2020, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura Esporte e Lazer;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera; NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. GLEISON FERREIRA DE LIMA, inscrito no CPF 888.852.166-68, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo (Av. Lava Pés), nº 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar- se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise da Prestação de Contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 026/2017.

Advertimos que, decorrido o prazo sem manifestação, o pleito seguirá seu trâmite regular, estabelecido na legislação atual, ou seja: encaminhado à Controladoria Geral do Estado para homologação dos atos praticados pela Comissão e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2020.

Palloma Emanuelli Torquato da Silva Quiarense Caetano

Presidente da Comissão

Original assinado

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