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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais que lhe são conferidas, FAZ SABER que, fica a pessoa abaixo identificada, notificada a recolher os valores de glosa da respectiva prestação de contas, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Edital de Notificação, sob pena de inscrição em dívida ativa, execução fiscal e demais cominações legais:

Nº TCA

Protocolo

Proponente

Valor

150/2013

61638/2013

JÔZE FARIAS FERREIRA

CPF/MF: 000.244.131-43

R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Os valores informados acima são originais do processo, devendo ser corrigidos até a data do pagamento.

O acesso a guia de recolhimento do valor, bem como quais informações complementares, serão fornecidas pela Coordenadoria de Convênio da SECEL, através do e-mail: convenio@cultura.mt.gov.br ou telefones: (65) 3613-0227 ou (65) 3613-0244.

Caso a referida obrigação já tenha sido quitada ao tempo da publicação desta, favor enviar o comprovante no mesmo prazo no e-mail acima indicado.

Cuiabá - MT, 10 de novembro de 2020.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

(original assinado)