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EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 064/2019

(Processo administrativo n° 624825/2019/SEDUC)

Origem: Pregão Eletrônico n° 015/2019/SEDUC, com respaldo no Parecer da Procuradoria Geral de Aquisições e Contratos n° 3.571/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI (CNPJ n° 04.433.214/0001-02)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº. 064/2019. Ressalta-se que a prorrogação do prazo de vigência contratual faz-se necessária, somente, para o término da execução do saldo residual do instrumento contratual.

Valor Global: R$ 513.990,00 (quinhentos e treze mil e novecentos e noventa reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2020 e término em 19/12/2021.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Fiscal de Contrato: Alda Alves de Araújo Taborda - CPF: 594.351.431-72 - Mat. 140214;

Suplente de Fiscal: Marco Borges Domingues - CPF: 559.235.501-72 - Mat. 139972.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2020.