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EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2019

(Processo administrativo n° 624822/2019/SEDUC)

Origem: Pregão Eletrônico n° 015/2019/SEDUC, com respaldo no Parecer da Procuradoria Geral de Aquisições e Contratos n° 3.571/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (CNPJ n° 11.729.180/0001-63)

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº. 063/2019.

Valor: R$ 299.908,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e oito reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2020 e término em 19/12/2021, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1° da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Fiscal de Contrato: Alda Alves de Araújo Taborda - CPF: 594.351.431-72 - Mat. 140214;

Suplente de Fiscal: Marco Borges Domingues - CPF: 559.235.501-72 - Mat. 139972.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2020.