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D.O. nº27891 de 04/12/2020

INEXIGIBILIDADE 034 2020 TERMO DE INEXIGIBILIDADE TENDAS DAS MISSÕES

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 23, da Lei n.º 13.019/2014- Decreto Municipal 065/2017, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO TENDAS DAS MISSÕES ASSISTENCIAIS DE SINOP/MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO TENDAS DAS MISSÕES ASSISTENCIAIS DE SINOP/MT,  inscrita no CNPJ sob o nº 27.843.116/0001-49. MODALIDADE: Termo de Fomento (com inexigibilidade). OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP E A ASSOCIAÇÃO TENDAS DAS MISSÕES ASSISTENCIAIS DE SINOP/MT-“CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE (01) UM VEÍCULO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA ASSOCIAÇÃO”. PERÍODO: DEZEMBRO/2020 VALOR:R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT, 03 de Dezembro de 2020

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal