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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 33, 34 e 35, caput, inciso V da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a instituição ORGANIZAÇÃO MULTIFUNCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E AUXILIO - OMDAS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA:               ORGANIZAÇÃO MULTIFUNCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E AUXILIO - OMDAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.838.360/0001-10. MODALIDADE: TERMO DE FOMENTO (com inexigibilidade). OBJETO:    TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-MT E A ORGANIZAÇÃO MULTIFUNCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E AUXILIO - OMDAS, CUJO OBJETO É: PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ““ESPERANÇA II, PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E RESGATE DA CIDADANIA DE PESSOAS CARENTES EM SINOP/MT”. PERÍODO: DEZEMBRO/2020. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal