Legislação

D.O. nº27888 de 01/12/2020
Publicação 30 de Novembro

D.O. nº27891 de 04/12/2020

Decisão publicação DOE

D.O. nº27893 de 09/12/2020
Extrato do Instrum ento Contratual Nº 0 54/2020/00/00- SIN FR A

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando os autos nº 88486/2018/SINFRA.MT, relativo à instauração de PAD em face de D. D. R., matrícula 19054, J. S. D. S. T., matrícula 115360, e T. L. D. A., matrícula 80775, conforme disposto no Portaria nº 594/2017/CGE-COR/SINFRA, DECIDE pela absolvição dos servidores públicos J. S. D. S. T., matrícula 115360, e T. L. D. A., matrícula 80775, tendo, inclusive, chamado o feito a ordem e declarado a prescrição da pretensão punitiva disciplinar.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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D.O. nº27888 de 01/12/2020Publicação 30 de Novembro

D.O. nº27891 de 04/12/2020

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D.O. nº27893 de 09/12/2020 Extrato do Instrum ento Contratual Nº 0 54/2020/00/00- SIN FR A

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Extrato do Instrum ento Contratual Nº 0 54/2020/00/00- SIN FR A