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D.O. nº27889 de 02/12/2020
PORTARIA Nº 80/2020 -FAZENDA BANHADO GLEBA II
D.O. nº27890 de 03/12/2020

PORTARIA Nº 81-2020 FAZENDA VIDA NOVA II

D.O. nº27891 de 04/12/2020
PORTARIA N° 082 2020 INTERMAT subst Ligia

PORTARIA Nº 81/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 616851/2017

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 14,1494, situado no Município de CUIABÁ-MT, denominada SÍTIO VIDA NOVA II”, Perímetro: 1.775,73 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO IMÓVEL DESCRITO ABAIXO´:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BZX-M-1601, de coordenadas N 8.285.237,968m e E 604.527,902m;   Situado no vértice dos lados que limitam com o Sítio Ana Julia, posse de Sinval Rodrigues Gouveia e o Sítio Onde o Boi não Berra, posse de Cleberson Rogerio Santana Antunes; deste, segue confrontando com CLEBERSON ROGERIO SANTANA ANTUNES, portador do RG nº 15017745 SSP/MT e CPF: 992.927.261-53, com os seguintes azimutes e distâncias:  101°17'17" e 215,84 m até o vértice BZX-M-1602, de coordenadas N 8.285.195,718m e E 604.739,570m;  101°15'31" e 246,47 m até o vértice BZX-M-0322, de coordenadas N 8.285.147,598m e E 604.981,296m;  Situado no vértice dos lados que limitam com o Sítio Onde o Boi não Berra, posse de Cleberson Rogerio Santa Antunes e a posse de Kelly Auxiliadora Modesto; deste, segue confrontando com KELLY AUXILIADORA MODESTO, portador do RG nº 2285911-0 SSP/MT e CPF: 044.499.781-45, com os seguintes azimutes e distâncias:  207°30'53" e 199,87 m até o vértice BZX-M-1304, de coordenadas N 8.284.970,331m e E 604.888,959m;  Situado no vértice dos lados que limitam com a posse de Kelly Auxiliadora Modesto e o Sítio Primavera, posse de Luana Cristina Vieira Javorski; deste, segue confrontando com LUANA CRISTINA VIEIRA JAVORSKI, portadora do RG nº 2032795-6 SSP/MT e CPF: 048.966.811-93, com os seguintes azimutes e distâncias:  207°34'40" e 17,96 m até o vértice BZX-M-0259, de coordenadas N 8.284.954,409m e E 604.880,643m;  207°36'11" e 253,49 m até o vértice BZX-M-1309, de coordenadas N 8.284.729,770m e E 604.763,189m;  Situado no vértice dos lados que limitam com o Sítio Primavera, posse de Luana Cristina Vieira Javorski e a posse de Paulo Valhejo Ochoa Junior ; deste, segue confrontando com PAULO VALHEJO OCHOA JUNIOR, portador do RG nº 2938488-5 SSP/MT e CPF: 087.235.709-03  , com os seguintes azimutes e distâncias:  207°19'45" e 166,80 m até o vértice BZX-M-1603, de coordenadas N 8.284.581,592m e E 604.686,613m;   Situado no vértice dos lados que limitam com a posse de Paulo Valhejo Ochoa Junior e o Sítio Ana Julia, posse de Sinval Rodrigues Gouveia; deste, segue confrontando com SINVAL RODRIGUES GOUVÊIA, portador do RG nº 15790830 SSP/SP e CPF: 042.475.708-70, com os seguintes azimutes e distâncias:  346°24'25" e 675,29 m até o vértice BZX-M-1601, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir  do PPP-Posicionamento por Ponto Preciso-IBGE, de coordenadas N 8.284.700,355 m e E 604.660,777 m, Latitude: -15°30’46.6012”S e Longitude: -56°01’26.9561”W E encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subseqüentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 02 de Dezembro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS                                                                                    PRESIDENTE DO INTERMT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

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