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D.O. nº28495 de 09/05/2023
Extrato (CT 0112023 NAKA)
D.O. nº28495 de 09/05/2023

Extrato 2º TA ao CT 0072022 (CIEE)

D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TC 102019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Fernando Cleo Fagundes Gutjahr

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 007/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/01771

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover as seguintes alterações no Contrato n.º 007/2022/INDEA-MT: Alterar o valor da bolsa mensal para os estagiários da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; Alterar o valor do agenciamento; Alterar o valor mensal do Contrato; Prorrogar por 03 (três) meses a vigência contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 15010000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, no que couber, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, ao Decreto Estadual n.º 840/2017, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 03 (três) meses, compreendendo o período de 15 de maio de 2023 a 14 de agosto de 2023.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sra. LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 248.504 e Fiscal Substituto o servidor, Sr. HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE - Matricula n.º 252.408.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/ INDEA-MT. JULIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL/CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

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