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D.O. nº28495 de 09/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28495 de 09/05/2023

Extrato (CT 0112023 NAKA)

D.O. nº28495 de 09/05/2023
Extrato 2º TA ao CT 0072022 (CIEE)

EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/06573

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, sendo Café, para atender o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 015/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 015/2022/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 84.180,00 (Oitenta e quatro mil cento e oitenta reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de 02/05/2023 a 01/05/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. SILVIO DA SILVA RONDON, Matrícula nº 80.130 e Fiscal Substituta a Sra. MARCÍLIA GONÇALVES FERREIRA E SILVA Matrícula nº 59.549;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 02 de maio de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA - REPRESENTANTE/NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP.

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