Legislação

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Portaria nº 223 FPM outubro 2020

D.O. nº27887 de 30/11/2020

Portaria nº 224 FUPIS outubro 2020

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Portaria nº 225 FETHAB outubro 2020

PORTARIA N° 224/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de outubro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de outubro de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de novembro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Outubro/2020

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.353,06	1.353,06
Período do Crédito	outubro/2020	outubro/2020
Data da Transferência	10/11/2020	10/11/2020
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	1,91	1,91
ÁGUA BOA	9,48	9,48
ALTA FLORESTA	11,55	11,55
ALTO ARAGUAIA	13,98	13,98
ALTO BOA VISTA	4,23	4,23
ALTO GARÇAS	7,58	7,58
ALTO PARAGUAI	2,15	2,15
ALTO TAQUARI	13,01	13,01
APIACÁS	5,94	5,94
ARAGUAIANA	2,29	2,29
ARAGUAINHA	1,17	1,17
ARAPUTANGA	5,79	5,79
ARENÁPOLIS	2,08	2,08
ARIPUANÃ	9,79	9,79
BARÃO DE MELGAÇO	2,27	2,27
BARRA DO BUGRES	10,75	10,75
BARRA DO GARÇAS	16,10	16,10
BOM JESUS DO ARAGUAIA	5,05	5,05
BRASNORTE	12,56	12,56
CÁCERES	13,66	13,66
CAMPINÁPOLIS	5,29	5,29
CAMPO NOVO DO PARECIS	29,39	29,39
CAMPO VERDE	26,53	26,53
CAMPOS DE JÚLIO	11,84	11,84
CANABRAVA DO NORTE	2,23	2,23
CANARANA	13,16	13,16
CARLINDA	2,79	2,79
CASTANHEIRA	3,23	3,23
CHAPADA DOS GUIMARÃES	4,89	4,89
CLÁUDIA	4,61	4,61
COCALINHO	4,22	4,22
COLÍDER	7,66	7,66
COLNIZA	7,57	7,57
COMODORO	9,03	9,03
CONFRESA	7,10	7,10
CONQUISTA D'OESTE	3,88	3,88
COTRIGUAÇU	4,65	4,65
CUIABÁ	161,52	161,52
CURVELÂNDIA	1,62	1,62
DENISE	2,08	2,08
DIAMANTINO	19,08	19,08
DOM AQUINO	3,94	3,94
FELIZ NATAL	7,52	7,52
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1,94	1,94
GAÚCHA DO NORTE	8,18	8,18
GENERAL CARNEIRO	4,49	4,49
GLÓRIA D'OESTE	1,74	1,74
GUARANTÃ DO NORTE	7,99	7,99
GUIRATINGA	4,17	4,17
INDIAVAÍ	1,97	1,97
IPIRANGA DO NORTE	9,30	9,30
ITANHANGÁ	3,48	3,48
ITAÚBA	2,86	2,86
ITIQUIRA	13,44	13,44
JACIARA	7,47	7,47
JANGADA	1,91	1,91
JAURU	4,36	4,36
JUARA	9,36	9,36
JUÍNA	12,08	12,08
JURUENA	2,74	2,74
JUSCIMEIRA	3,97	3,97
LAMBARI D'OESTE	3,30	3,30
LUCAS DO RIO VERDE	34,75	34,75
LUCIARA	1,67	1,67
MARCELÂNDIA	4,42	4,42
MATUPÁ	8,45	8,45
MIRASSOL D'OESTE	6,16	6,16
NOBRES	8,16	8,16
NORTELÂNDIA	2,47	2,47
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	3,25	3,25
NOVA BANDEIRANTES	3,95	3,95
NOVA BRASILÂNDIA	2,16	2,16
NOVA CANAÃ DO NORTE	5,39	5,39
NOVA GUARITA	2,12	2,12
NOVA LACERDA	4,30	4,30
NOVA MARILÂNDIA	3,14	3,14
NOVA MARINGÁ	5,58	5,58
NOVA MONTE VERDE	3,46	3,46
NOVA MUTUM	30,32	30,32
NOVA NAZARÉ	4,34	4,34
NOVA OLÍMPIA	6,73	6,73
NOVA SANTA HELENA	2,72	2,72
NOVA UBIRATÃ	10,81	10,81
NOVA XAVANTINA	7,12	7,12
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1,77	1,77
NOVO MUNDO	5,52	5,52
NOVO SANTO ANTÔNIO	3,74	3,74
NOVO SÃO JOAQUIM	4,87	4,87
PARANAÍTA	3,78	3,78
PARANATINGA	11,32	11,32
PEDRA PRETA	10,81	10,81
PEIXOTO DE AZEVEDO	7,05	7,05
PLANALTO DA SERRA	2,05	2,05
POCONÉ	4,86	4,86
PONTAL DO ARAGUAIA	1,75	1,75
PONTE BRANCA	1,35	1,35
PONTES E LACERDA	12,79	12,79
PORTO ALEGRE DO NORTE	3,93	3,93
PORTO DOS GAÚCHOS	5,52	5,52
PORTO ESPERIDIÃO	5,94	5,94
PORTO ESTRELA	2,69	2,69
POXORÉU	6,88	6,88
PRIMAVERA DO LESTE	34,69	34,69
QUERÊNCIA	19,51	19,51
RESERVA DO CABAÇAL	1,35	1,35
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	4,50	4,50
RIBEIRÃOZINHO	1,81	1,81
RIO BRANCO	1,58	1,58
RONDOLÂNDIA	4,67	4,67
RONDONÓPOLIS	113,53	113,53
ROSÁRIO OESTE	4,45	4,45
SALTO DO CÉU	2,08	2,08
SANTA CARMEM	4,77	4,77
SANTA CRUZ DO XINGU	3,55	3,55
SANTA RITA DO TRIVELATO	6,37	6,37
SANTA TEREZINHA	3,66	3,66
SANTO AFONSO	1,81	1,81
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	5,52	5,52
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	5,22	5,22
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	8,25	8,25
SÃO JOSÉ DO XINGU	5,10	5,10
SÃO JOSÉ DO POVO	1,61	1,61
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	7,24	7,24
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	3,75	3,75
SÃO PEDRO DA CIPA	1,41	1,41
SAPEZAL	28,32	28,32
SERRA NOVA DOURADA	1,43	1,43
SINOP	42,79	42,79
SORRISO	49,22	49,22
TABAPORÃ	6,91	6,91
TANGARÁ DA SERRA	25,01	25,01
TAPURAH	9,02	9,02
TERRA NOVA DO NORTE	3,92	3,92
TESOURO	2,48	2,48
TORIXORÉU	1,97	1,97
UNIÃO DO SUL	2,84	2,84
VALE DE SÃO DOMINGOS	1,80	1,80
VÁRZEA GRANDE	55,01	55,01
VERA	5,52	5,52
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	6,77	6,77
VILA RICA	5,61	5,61
T O T A L	1.353,06	1.353,06

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