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D.O. nº27886 de 27/11/2020
Portaria 216 2020 Alt Port 175 19 23 11 2020
D.O. nº27887 de 30/11/2020

Parte 01 Portaria 218 lei 614 5º bimestre

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Parte 02 LC 614 5º bimestre ORIGINAL ASSINADO

PORTARIA Nº 218 / GSF / SEFAZ / 2020

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 614, DE 05/02/2019 REFERENTES AO EXERCÍCIO 2020.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 5º bimestre do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de Novembro de 2020.

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LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

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