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D.O. nº27886 de 27/11/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1546/2020/SEPLAG
D.O. nº27887 de 30/11/2020

ATO 1492 SEBASTIANA IZABER DE SIQUEIRA PROCESSO 516429 2018

D.O. nº27890 de 03/12/2020
1786 LENIRES ROSARIA DOS SANTOS Alteração de Jornada PNE LC 607

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1492/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 84/2020/SEPLAG de 17 de Setembro de 2020; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014; e ainda, conforme disposto no parecer da PGE n° 01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 516429/2018, resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “12” a servidora aposentada, SEBASTIANA IZABER DE SIQUEIRA, Matrícula nº. 28472/01, Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, com efeitos funcionais a partir de 10/12/2016, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 03 de Novembro de 2020.

Original assinado

Miramar Januário de Oliveira

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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