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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria 1182020 Fiscais Cont 1842020SECEL Potencia Com de Prod de Inf Eireli publicação
D.O. nº27885 de 26/11/2020

Portaria 1172020 Fiscais Cont 1832020SECEL Lava Jato das Nações Lt pub retificação

D.O. nº27885 de 26/11/2020
Portaria 1192020 Fiscais Cont 1852020SECEL Fabio Equip e Suprim Eireli

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 117/2020/SECEL

Data da publicação: 23/11/2020, DOE nº 27882, PÁGINA 22.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL, firmado com a empresa Lava Jato das Nações Ltda, CNPJ nº 21.611.174/0001-60.

Art. 2º Designar o servidor, GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL.

LEIA-SE:

Art. 1º Designar o servidor, GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL, firmado com a empresa Lava Jato das Nações Ltda, CNPJ nº 21.611.174/0001-60.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 183/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 135693/2020/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços, sob demanda, de lavagem dos veículos de passeio, veículos utilitários, furgão, caminhão e motocicletas, para atender a SECEL/MT, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 071/2019/PGJ-MP/MT, no valor total de R$ 33.357,18 (trinta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 06/11/2020 a 05/11/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/11/2020.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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