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D.O. nº27884 de 25/11/2020
Resolução nº 003 2020 Ata 01ª R ord CEDTUR 25 09 2020
D.O. nº27884 de 25/11/2020

Resolução nº 004 2020 Aplicação Recursos FUNTUR

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Resolução 010 2020 Programas Lei 631 2019 30 11 2020

RESOLUÇÃO N.º 004/2020/CEDTUR

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR, para Contratação de Pesquisa de Demanda Turística dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme Termo de Referência nº 06/2020/SEDEC, Processo nº 448199/2020.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias..

Cuiabá - MT, 24 de novembro de 2020.

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