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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria nº 143 2020 Portaria de Fiscal T Adesão 006 20 CAIXA
D.O. nº27883 de 24/11/2020

Portaria 0102020Substituição port0012019

D.O. nº27883 de 24/11/2020
Portaria 0232020Substituição port0432019

  PORTARIA Nº 010/2020/COFAZ/SEFAZ. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,  conferidas pelo artigo  42, II, § 1º  da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014.

Considerando motivo de força maior, decorrente de ajustes na lotação de servidores da Unidade Setorial de Correição - USC/COFAZ/SEFAZ, conforme Portaria Conjunta nº 004/2020/CGE-COR/SEFAZ, de 09/10/2020.

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na composição da comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 001/2019/COFAZ/SEFAZ, publicada no D.O.E de 05/02/2019 (prot. 55520/2019), a servidora: Daniela de Melo Mitev, pelo servidor: Deomar Ribeiro Campos e designar para compor a mencionada comissão,  a servidora: Tatiane Gomes do Nascimento, ficando a comissão assim constituída:

I - Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira - Analista Administrativo -  Presidente;

II - Deomar Ribeiro Campos - Técnico Administrativo -   Membro;

III - Tatiane Gomes do Nascimento - Analista Administrativo - Membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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