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PORTARIA Nº 467/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recurso financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência NOVEMBRO/2020, totalizando o valor de R$ 5.146.556,00 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recursos: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2020.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - NOVEMBRO/2020

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2019 IBGE

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

25.721

38.400,00

11.032,00

11.400,00

60.832,00

Bom Jesus do Araguaia

6.580

9.600,00

8.668,00

3.800,00

22.068,00

Canarana

21.579

28.800,00

0,00

11.400,00

40.200,00

Cocalinho

5.700

14.400,00

788,00

3.800,00

18.988,00

Gaúcha do Norte

7.648

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

3.849

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Querência

17.479

28.800,00

12.608,00

11.400,00

52.808,00

Ribeirão Cascalheira

10.206

9.600,00

6.304,00

3.800,00

19.704,00

MÉDIO ARAGUAIA

98.762

144.000,00

41.764,00

51.300,00

237.064,00

Alta Floresta

51.782

72.000,00

1.576,00

19.000,00

92.576,00

Apiacás

10.133

14.400,00

1.576,00

3.800,00

19.776,00

Carlinda

10.305

14.400,00

0,00

3.800,00

18.200,00

Nova Bandeirantes

15.288

14.400,00

8.668,00

5.700,00

28.768,00

Nova Monte Verde

9.178

14.400,00

788,00

5.700,00

20.888,00

Paranaíta

11.225

19.200,00

7.092,00

7.600,00

33.892,00

ALTO TAPAJÓS

107.911

148.800,00

19.700,00

45.600,00

214.100,00

Acorizal

5.399

9.600,00

3.152,00

1.900,00

14.652,00

Barão de Melgaço

8.564

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Chapada dos Guimarães

19.752

33.600,00

3.152,00

1.400,00

38.152,00

Cuiabá

612.547

336.000,00

5.516,00

15.400,00

356.916,00

Jangada

8.409

14.400,00

6.304,00

5.700,00

26.404,00

Nossa Senhora do Livramento

13.216

14.400,00

9.456,00

3.300,00

27.156,00

Nova Brasilândia

3.829

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

2.662

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Poconé

32.843

38.400,00

4.728,00

15.700,00

58.828,00

Santo Antonio do Leverger

16.628

24.000,00

5.516,00

9.500,00

39.016,00

Várzea Grande

284.971

38.400,00

3.152,00

0,00

41.552,00

BAIXADA CUIABANA

1.008.820

532.800,00

44.128,00

63.400,00

640.328,00

Araguaiana

3.100

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças

61.012

76.800,00

0,00

30.400,00

107.200,00

Campinápolis

15.980

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

General Carneiro

5.540

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Nova Xavantina

21.374

24.000,00

4.728,00

9.500,00

38.228,00

Novo São Joaquim

5.074

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Pontal do Araguaia

6.711

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Ponte Branca

1.576

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

2.405

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Torixoréu

3.609

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

126.381

177.600,00

13.396,00

70.300,00

261.296,00

Araputanga

16.822

14.400,00

788,00

2.800,00

17.988,00

Cáceres

94.376

57.600,00

1.576,00

2.800,00

61.976,00

Curvelândia

5.219

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Glória D'Oeste

3.026

4.800,00

0,00

3.800,00

8.600,00

Indiavaí

2.752

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

6.121

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

27.739

28.800,00

4.728,00

2.800,00

36.328,00

Porto Esperidião

12.017

24.000,00

0,00

2.800,00

26.800,00

Reserva do Cabaçal

2.732

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

5.156

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

3.365

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

São José dos IV Marcos

18.906

19.200,00

788,00

2.800,00

22.788,00

OESTE MATO-GROSSENSE

198.231

196.800,00

7.880,00

35.400,00

240.080,00

Colíder

33.438

38.400,00

2.364,00

7.000,00

47.764,00

Itaúba

3.802

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

10.499

19.200,00

0,00

3.800,00

23.000,00

Nova Canaã do Norte

12.787

14.400,00

5.516,00

2.800,00

22.716,00

Nova Guarita

4.519

9.600,00

3.152,00

1.900,00

14.652,00

Nova Santa Helena

3.718

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

NORTE MATO-GROSSENSE

68.763

96.000,00

11.032,00

19.800,00

126.832,00

Alto Paraguai

11.356

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

Diamantino

22.041

43.200,00

5.516,00

13.300,00

62.016,00

Nobres

15.336

19.200,00

7.880,00

6.200,00

33.280,00

Nortelândia

5.989

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

Nova Maringá

8.641

14.400,00

788,00

5.700,00

20.888,00

Rosário Oeste

17.151

24.000,00

3.940,00

9.500,00

37.440,00

São José do Rio Claro

20.664

28.800,00

5.516,00

11.400,00

45.716,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

101.178

153.600,00

29.156,00

55.600,00

238.356,00

Juara

34.974

38.400,00

1.576,00

4.200,00

44.176,00

Novo Horizonte do Norte

4.004

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

5.410

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

9.489

19.200,00

6.304,00

6.200,00

31.704,00

VALE DO ARINOS

53.877

81.600,00

9.456,00

19.900,00

110.956,00

Aripuanã

22.354

32.000,00

788,00

2.800,00

35.588,00

Brasnorte

19.695

40.000,00

7.880,00

4.200,00

52.080,00

Castanheira

8.729

24.000,00

3.940,00

3.800,00

31.740,00

Colniza

38.582

40.000,00

19.700,00

0,00

59.700,00

Cotriguaçú

19.750

32.000,00

14.972,00

7.600,00

54.572,00

Juina

40.997

88.000,00

2.364,00

8.400,00

98.764,00

Juruena

15.865

24.000,00

788,00

5.700,00

30.488,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

165.972

280.000,00

50.432,00

32.500,00

362.932,00

Guarantã do Norte

35.816

43.200,00

18.912,00

17.100,00

79.212,00

Matupá

16.566

24.000,00

6.304,00

9.500,00

39.804,00

Novo Mundo

9.178

14.400,00

9.456,00

5.700,00

29.556,00

Peixoto de Azevedo

34.976

38.400,00

13.396,00

4.200,00

55.996,00

Terra Nova do Norte

9.667

19.200,00

3.940,00

5.700,00

28.840,00

VALE DO PEIXOTO

106.203

139.200,00

52.008,00

42.200,00

233.408,00

Campos de Julio

6.891

9.600,00

0,00

4.800,00

14.400,00

Comodoro

20.763

28.800,00

13.396,00

4.200,00

46.396,00

Conquista D'Oeste

4.038

9.600,00

3.940,00

1.900,00

15.440,00

Figueirópolis D'Oeste

3.494

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Jauru

8.793

14.400,00

10.244,00

6.700,00

31.344,00

Nova Lacerda

6.640

14.400,00

4.728,00

4.800,00

23.928,00

Pontes e Lacerda

45.436

43.200,00

15.760,00

15.200,00

74.160,00

Rondolândia

4.001

9.600,00

5.516,00

0,00

15.116,00

Vale de São Domingos

3.127

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Vila Bela S. Trindade

16.128

28.800,00

17.336,00

5.700,00

51.836,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

119.311

172.800,00

72.496,00

49.000,00

294.296,00

Canabrava do Norte

4.743

8.000,00

10.244,00

1.900,00

20.144,00

Confresa

30.933

56.000,00

59.100,00

11.400,00

126.500,00

Porto Alegre do Norte

12.517

32.000,00

15.760,00

2.800,00

50.560,00

Santa Cruz do Xingú

2.564

8.000,00

5.516,00

1.900,00

15.416,00

Santa Terezinha

8.371

16.000,00

7.880,00

3.800,00

27.680,00

São José do Xingu

5.595

16.000,00

6.304,00

1.900,00

24.204,00

Vila Rica

26.037

40.000,00

13.396,00

9.500,00

62.896,00

ARAGUAIA XINGÚ

90.760

176.000,00

118.200,00

33.200,00

327.400,00

Alto Araguaia

19.044

28.800,00

1.576,00

11.400,00

41.776,00

Alto Garças

12.030

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

10.847

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Araguainha

935

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Campo Verde

44.041

52.800,00

4.728,00

21.400,00

78.928,00

Dom Aquino

8.178

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Guiratinga

15.141

24.000,00

1.576,00

10.000,00

35.576,00

Itiquira

13.345

24.000,00

788,00

9.500,00

34.288,00

Jaciara

27.776

38.400,00

0,00

15.800,00

54.200,00

Juscimeira

11.221

19.200,00

4.728,00

4.800,00

28.728,00

Paranatinga

22.563

24.000,00

3.940,00

7.600,00

35.540,00

Pedra Preta

17.626

19.200,00

788,00

4.700,00

24.688,00

Poxoréo

16.219

24.000,00

4.728,00

2.800,00

31.528,00

Primavera do Leste

62.019

48.000,00

0,00

18.000,00

66.000,00

Rondonópolis

232.491

158.400,00

5.516,00

32.400,00

196.316,00

Santo Antonio do Leste

5.174

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

São José do Povo

4.063

4.800,00

4.728,00

1.900,00

11.428,00

São Pedro da Cipa

4.727

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Tesouro

3.805

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

SUL MATO-GROSSENSE

531.245

532.800,00

33.096,00

166.000,00

731.896,00

Alto Boa Vista

6.822

16.000,00

3.152,00

3.800,00

22.952,00

Luciara

2.077

8.000,00

0,00

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

2.640

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

11.708

32.000,00

12.608,00

7.600,00

52.208,00

Serra Nova Dourada

1.650

8.000,00

3.152,00

1.900,00

13.052,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

24.897

72.000,00

19.700,00

17.100,00

108.800,00

Claúdia

12.149

19.200,00

1.576,00

7.600,00

28.376,00

Feliz Natal

14.192

14.400,00

3.940,00

2.800,00

21.140,00

Ipiranga do Norte

7.667

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

Itanhangá

6.737

2.400,00

0,00

1.400,00

3.800,00

Lucas do Rio Verde

65.534

76.800,00

0,00

31.400,00

108.200,00

Nova Mutum

45.378

52.800,00

3.940,00

17.100,00

73.840,00

Nova Ubiratã

11.982

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Santa Carmem

4.525

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Santa Rita do Trivelato

3.429

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sinop

142.996

115.200,00

2.364,00

23.800,00

141.364,00

Sorriso

90.313

120.000,00

5.516,00

47.500,00

173.016,00

Tapurah

13.705

19.200,00

5.516,00

7.600,00

32.316,00

União do Sul

3.525

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Vera

11.309

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

TELES PIRES

433.441

477.600,00

33.096,00

162.000,00

672.696,00

Arenápolis

9.607

19.200,00

788,00

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

34.966

28.800,00

2.364,00

5.600,00

36.764,00

Campo Novo do Parecis

35.360

38.400,00

788,00

8.400,00

47.588,00

Denise

9.462

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Nova Marilândia

3.278

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

20.301

24.000,00

4.728,00

1.400,00

30.128,00

Porto Estrela

2.963

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Santo Afonso

3.146

4.800,00

788,00

1.900,00

7.488,00

Sapezal

25.881

24.000,00

0,00

5.600,00

29.600,00

Tangará da Serra

103.750

105.600,00

11.820,00

14.000,00

131.420,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

248.714

268.800,00

25.216,00

52.100,00

346.116,00

MATO GROSSO

3.484.466

3.650.400,00

580.756,00

915.400,00

5.146.556,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2019

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior