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D.O. nº27880 de 18/11/2020
Ato Administrativo nº 1542/2020/SEPLAG
D.O. nº27883 de 24/11/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1538/2020/SEPLAG

D.O. nº27883 de 24/11/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1675/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1538/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 368336/2020, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1503/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de 12/12/2019, que trata da cessão de MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAM, Analista da Procuradoria Geral, Matrícula Funcional nº 95559/1, lotada na Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 119, I da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

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