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D.O. nº27880 de 18/11/2020
Ato Administrativo nº 1542/2020/SEPLAG
D.O. nº27880 de 18/11/2020

Ato Administrativo nº 1542/2020/SEPLAG

D.O. nº27883 de 24/11/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1538/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1548/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 254048/2020 e 395319/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 1128/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/09/2019, que prorrogou a cessão de ELIANE DE OLIVEIRA ALVES, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 206849/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Procuradoria Geral de Justiça -  Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, pelo período de 21 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2021,  nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2020.

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