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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

ASSOCIAÇÃO DE MORADOES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA, CNPJ: 31.608.739/0001-04, PROCESSO Nº.: 383070/2020 Características - Município: Cuiabá/MT; Curso d’água: Coxipó do Ouro; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Captação: Lat. 15º30’18”S e Long. 55º58’20’’W; Modalidade: Captação; Finalidade: Saneamento; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,000833m³/s. Prazo de Validade: 23/10/2025.

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL NORTELÂNDIA LTDA, CNPJ: 86.915.048/0001-45, PROCESSO Nº.: 417111/2020 Características - Município: Nortelândia/MT; Curso d’água: Rio Santana; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Captação: Lat. 14º27’07,45”S e Long. 56º48’52,26’’W; Modalidade: Captação; Finalidade: Saneamento; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,000394m³/s. Prazo de Validade: 18/11/2030.