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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 54227/2018, Sergio Luiz Pizzatto -  Municípios: Arenápolis e Nortelândia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Jaçanã Alta; no Rio São Francisco de Paula; Finalidade: Geração de Energia.