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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Extrato 1º Aditivo Contrato 0442020 GENTE SEGURADORA SA
D.O. nº27882 de 23/11/2020

Extrato Portaria Novembro 13

D.O. nº27886 de 27/11/2020
Extrato Portaria Novembro 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 949 de 19 de novembro de 2020, Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio São Francisco de Paula, UPG: P-03 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) JAÇANÃ, Município de Arenápolis e Nortelândia/MT, com validade até 30 de novembro de 2023.

Portaria nº 953 de 19 de novembro de 2020, Outorga a CIRINEU PEDRO AGUIAR, CPF: 550.280.719-34, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Sucuruina, com a finalidade de dessedentação de 2.500 bovinos no sistema de livre, no Município de Diamantino/MT, com validade até 17 de novembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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