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D.O. nº27882 de 23/11/2020
PORTARIA N° 653/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27882 de 23/11/2020

PORTARIA N° 654/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27884 de 25/11/2020
PORTARIA N° 660/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 654/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores:

Termo de Cessão de Uso N° 003/2020 - DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA EPP.

Processo: 403169/2020              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a cessão gratuita de imóvel urbano, de propriedade da Ductievicz Incorporadora LTDA EPP em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, situado na localidade denominada “ Sesmaria Chapéu do Sol”, com área de 11.178,08 m² (onze mil cento e setenta e oito metros quadrados e oito centésimas), em Várzea Grande/MT.

Fiscal Titular: Ruytter Miranda de Almeida - (225731)

Fiscal Substituto: Klebson Azevedo Santos - (245935)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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