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D.O. nº27882 de 23/11/2020
AVISO DE DISPENSA
D.O. nº27882 de 23/11/2020

AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27885 de 26/11/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 036/2020

PROCESSO ADM. Nº 272489/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 071/2020 - INDEA, publicada em 10/10/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de ELIANA DE MENEZES SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF n° 013.764.301-26, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de CURVELÂNDIA/MT.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de  2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF KARAN

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 036/2020

PROCESSO ADM. N° 272489/2016

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 028/CPL/2020 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de ELIANA DE MENEZES SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF n° 013.764.301-26, para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de CURVELÂNDIA/MT..

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 novembro de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente INDEA - MT

(original assinado)

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