Legislação

D.O. nº27882 de 23/11/2020
AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27885 de 26/11/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº27889 de 02/12/2020
Termo de Ajuste de contas OI S/A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 013/2020

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 6676/2020 de 27 de Maio de 2020. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de defesa ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEGES
SEMPRE SEMENTES EIRELI	09.536.120/0002-63	29485/2020	371964/2020
ROBERTO RODRIGUES JUNQUEIRA	560.851.176-04	70651/2016	505967/2017
GUILHERME MODESTO CAGNONI	703.669.421-15	12075/2017	71493/2020
MISSAEL ALEXIS PINTOS ABELHA	748.184.571-91	66542/2017	227499/2017
ALDAIR LUIZ TEROL	488.293.159-15	005/001/2013	637180/2013
VALDOMIRO ROCCO	046.244.599-20	26672/2020	357041/2020
SAMIELÇ SILVA SOUDRE	389.065.202-63	3572/2017	504387/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 014/2020

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEGES
NEUTO LUIZ FERRARI	913.626.791-00	018/093/2015	447828/2015
MARIA N DE Q MOLATO	432.737.341-91	002/043/2019	329510/2019
SADI DE CAMPOS DE JULIO	878.628.161-53	017/163/2018	296811/2018
ABIMAEL FERREIRA DA SILVA	310.373.721-15	56818/2016	198848/2017
ANASTASIA MARQUES	782.656.819-68	91956/2015	23689/2016
SILVANO RODRIGUES PEREIRA	629.457.851-53	94841/2015	184047/2015
EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR	482.378.251-87	0023/2017	322008/2017
ELSON JAIR DE LIMA	587.609.119-72	001/076/2018	381313/2018
ELCIO RODRIGO PAULINO MONTOIA	158.860.758-52	94685/2014	118940/2015
EDILSON TEIXEIRA DA SILVA	447.981.721-20	85868/2016	244195/2016
FENDELINO CAPPELLETTO	430.100.169-72	86470/2015	429562/2015
RAIMUNDO NONATO FEITOSA	205.859.342-15	90034/2015	382495/2015
JOÃO SANTA ANA SOBRINHO	282.594.249-91	90776/2015	382457/2015
TATIELE SOUZA LEITE	055.935.881-01	38991/2014	20961/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 015/2020

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

NEUTO LUIS FERRARI	913.626.791-00	008/093/2015	345840/2015
NEUTO LUIS FERRARI	913.626.791-00	006/093/2015	345830/2015
NEUTO LUIS FERRARI	913.626.791-00	007/093/2015	345821/2015
NEUTO LUIS FERRARI	913.626.791-00	009/093/2015	345743/2015
MARTINS GONÇALVES E MARTINS TOLEDO LTDA	11.050.161/0001-94	001/057/2018	437405/2018
NUTRIÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO	04.649.981/0001-74	001/016/2014	180226/2014

Original assinado

Marcos Catão Dornelas Vilaça

Presidente do INDEA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27882 de 23/11/2020AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27885 de 26/11/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº27889 de 02/12/2020Termo de Ajuste de contas OI S/A

D.O. nº27882 de 23/11/2020
AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27889 de 02/12/2020
Termo de Ajuste de contas OI S/A