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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 559/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 560/2023/SDPG - Suspender o expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Brasnorte MT

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 561/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e o Assessor Jurídico Saulo Vinicius de Moraes, para participação no Mutirão da Cidadania

PORTARIA Nº 560/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22825/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Brasnorte/MT, no dia 02 de junho de 2023, em razão de ponto facultativo municipal, conforme o Decreto Municipal nº 003/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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