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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 560/2023/SDPG - Suspender o expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Brasnorte MT
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 561/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e o Assessor Jurídico Saulo Vinicius de Moraes, para participação no Mutirão da Cidadania

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 562/2023/SDPG - Suspender o Expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Juína

PORTARIA Nº 561/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22896/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO e o Assessor Jurídico SAULO VINICIUS DE MORAES para participação no Mutirão da Cidadania, no dia 09/05/2023, no município de Juscimeira/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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