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D.O. nº27881 de 19/11/2020
ATO N. 10.774/2020
D.O. nº27881 de 19/11/2020

ATO N. 10.770/2020

D.O. nº27881 de 19/11/2020
ATO N. 10.788/2020

ATO N. 10.770/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho 1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 442094/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). JOSE MARIA DA ROCHA, portador (a) do RG nº 879328/PM/MT e do CPF nº 384.823.391-68, SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 28 Anos, 9 Meses e 21 Dias de serviço, e, destes, 26 Anos, 10 Meses e 23 Dias de efetivo serviço, contados até 18 de Novembro de 2020., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2020.

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