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D.O. nº27881 de 19/11/2020
ATO N. 10.788/2020
D.O. nº27881 de 19/11/2020

ATO N. 10.767/2020

D.O. nº27882 de 23/11/2020
ATO N. 10.874/2020

ATO N. 10.767/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 442060/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARNALDO JANUARIO DA SILVA, portador (a) do RG nº 0209680-3/SESP/MT e do CPF nº 109.158.501-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PAPILOSCOPISTA D-10,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 2 Meses e 1 Dia de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na POLITEC, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2020.

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