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D.O. nº27880 de 18/11/2020
PORTARIA Nº 043/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
D.O. nº27881 de 19/11/2020

PORTARIA N° 045/2020/JUCEMAT

D.O. nº27894 de 10/12/2020
PORTARIA Nº 050 2020

PORTARIA N° 045/2020/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do Termo de Cooperação  relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERADO

FISCAL

SUBSTITUTO

0395/2020

Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - 19 de novembro de 2020.

Hélio Tito Simões de Arruda

Presidente Interino da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

ATO Nº 9.499/2020 publicado em Diário Oficial em 30 de Setembro de 2020.

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