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D.O. nº27880 de 18/11/2020
INEXIGIBILIDADE-030- R OLIVEIRA- AQ LIVROS DIDÁTICO 'DESCOBERTAS NO BRINCAPRENDER
D.O. nº27880 de 18/11/2020

INEXIGIBILIDADE 031-2020- TERMO DE FOMENTO- CONSEG.docx

D.O. nº27880 de 18/11/2020
EXT CONTRATO Nº 492 2020 ADESÃO 011 2020 PE Nº 222 2020 ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025 2020 EDUCAÇÃO

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, inscrita no CNPJ sob o nº 04.796.241/0001-40. MODALIDADE: TERMO DE FOMENTO (com inexigibilidade).OBJETO:                TERMO DE FOMENTO ENTRE O GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, CUJO OBJETO É: “REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE SINOP” E AUXILIAR COM CUSTEIO DE PARTE DE DESPESAS. PERÍODO:Novembro/2020 a Dezembro/2020. VALOR: R$ 215.549,49 (Duzentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) sendo recursos do GABINETE.

SINOP-MT, 17 de Novembro de 2020.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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