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D.O. nº27880 de 18/11/2020
ATO N. 10.738/2020
D.O. nº27880 de 18/11/2020

ATO N. 10.743/2020

D.O. nº27881 de 19/11/2020
[CENSO] Edital Convocacao 161120 Rev6

ATO N. 10.743/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 440010/2020, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EDSON PEDROSO ROSENO, portador (a) do RG nº 31948045/SSP/PR e do CPF nº 572.924.269-72, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA D-011, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 8 Meses e 28 Dias de tempo de magistério, contados até 17 de Novembro de 2020., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Novembro de 2020.

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