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D.O. nº27874 de 10/11/2020
PUBLICAÇÃO NO DOEMT DEFENSORIA PÚBLICAMT extrato nº692020
D.O. nº27880 de 18/11/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 281/2020/FUNAC

D.O. nº27880 de 18/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 283/2020/FUNAC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 281/2020

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, PARA FINS QUE ESPECIFICAM.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos(as) do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, para prestação de serviços gerais na COOPERADA com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando(a)

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 334709/2020

DATA DE ASSINATURA: 17/112020

ASSINAM: DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública -SESP/MT.

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